Alô, OIADH

Vídeo - O massacre de Pinheirinho - A verdade não mora ao lado

Petição pública - Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho
 
À Organização Interamericana de Direitos Humanos

Wilson Correia*

A Justiça de São José dos Campos, por meio da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível, determinou a desocupação das famílias que residem, há, pelo menos, cinco anos, no terreno do Pinheirinho, zona rural de São José dos Campos, a 97 quilômetros da capital paulista –despejo que se encontra em plena execução.

A área é uma propriedade falida de Naji Nahas, doleiro bastante conhecido entre nós, sobretudo por conta das sucessivas condenações que ele recebeu por parte da justiça brasileira. Aproximadamente, 1.600 (um mil e seiscentas) famílias e cerca de 5.500 (cinco mil e quinhentas) pessoas viviam em Pinheirinho, que compreende mais de 1 (um) milhão de metros quadrados.

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, ambos do Partido da Social Democracia (PSDB) envidaram todos os esforços para que o braço repressivo do Estado e do Município, por meio de força policial fortemente armada (dez mil homens, munidos de gás de pimenta, balas de borracha, cassetetes, máquinas, viaturas, helicópteros, entre outros), realizassem a desocupação.

Sobre essa desocupação brutal e desumana, várias personalidades têm se manifestado, como segue:

Política do coturno paulista em prol do capital: "Vence mais uma vez a política do coturno em prol do capital. E o governo do Estado lavou as mãos sobre o caso" (Marco Dutra e Juliana Rojas, cineastas).

Há direitos que não podem ser simplesmente estilhaçados: “Você não pode simplesmente botar o trator e desrespeitar os direitos adquiridos a partir do princípio da função social da residência. A ocupação do Pinheirinho começou em 2004. Isso significa que cinco anos já se passaram e muitas pessoas que estão ali já estão estabelecidas. Pelo que tenho lido, está havendo uma violação clara do direito à habitação, que inclui o direito de não ser desalojado forçosamente. Está havendo uma violação drástica do princípio de habitação adequada. Além disso, a ação de desalojo ocorreu no domingo --você não faz uma ação dessas no domingo, tem de haver uma participação da comunidade. Mesmo sendo uma decisão da Justiça, ela tem de ser aplicada de forma humana. O Estado tem um dever para com essas pessoas e deve reconhecer que possuem direitos como cidadãos brasileiros. Pelo que eu vi, isso não está acontecendo” (Cláudio Acioly, Coordenador do Programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e Chefe de Política Habitacional da ONU-Habitat).

Autoridades são impedidas de acessarem Pinheirinho: “Nós pedimos para verificar o local da desocupação para saber se estava ocorrendo algum tipo de violência, desrespeito aos direitos das pessoas. Infelizmente, não nos foi permitido ter acesso ao local. Além disso, a Prefeitura não permitiu que entrássemos nas tendas que ela armou para saber em que condições as pessoas estavam sendo abrigadas” (Carlinhos Almeida, deputado federal, sobre a tentativa de Paulo Teixeira, deputado federal, Marco Aurélio de Souza, deputado estadual, e vereadores do Partido dos Trabalhadores –PT de vistoriarem Pinheirinho).

Até autoridades têm sido vítimas da violência do coturno paulista: "Ele [Maldos] mostra a carteirinha, a identidade de funcionário público federal, e os guardas o desrespeitam e metem uma bala de borracha nele." (Gilberto de Carvalho, Secretário Geral da Presidência da República do Brasil, a respeito de um tiro de borracha que Paulo Maldus, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência recebeu em Pinheirinho).

Excessos são denunciados: “As imagens demonstram excessiva violência e, independentemente de ter ocorrido morte, ou não, a postura da polícia e do governo [estadual] está incorreta” (Aristeu Neto, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil).

É caso para a OIADM: “A expulsão violenta de 1.500 famílias da área rural que ocupavam há 5 anos em Pinheirinho (SP) deveria ser denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É vergonhoso, para dizer o mínimo, que os direitos fundamentais à moradia e ao trabalho de tantas pessoas, declarados expressamente na Constituição Federal, sejam preteridos, por aberrante decisão judicial, em prol da satisfação dos interesses pecuniários de credores de uma massa falida” (Fábio Konder Comparato, jurista e professor).

Que a cidadania se manifeste: “Todas as pessoas e entidades comprometidas com os direitos humanos têm agora o imperativo moral de agir para denunciar o Estado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos” (Márcio Sotelo Felippe, ex-procurador do Estado de São Paulo).

Por entender que quando a cidadania se cala os governantes desalmados mandam bala, estou enviando a presente mensagem, a qual, espero, seja analisada segundo as exigências da gravidade do caso.

Recôncavo da Bahia, Brasil, 24 de janeiro de 2012.

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*Professor Adjunto de Filosofia da Educação no Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.